Sob relatoria da senadora Soraya Thronicke, o PL 896/2023 tipifica o ódio às mulheres como crime de discriminação, com penas de até cinco anos de prisão.
Em uma decisão histórica para os direitos das mulheres no Brasil, o Plenário do Senado aprovou, no final de março de 2026, o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia no rol dos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O que muda com a nova lei?
Atualmente, ofensas baseadas no gênero são frequentemente enquadradas como injúria simples, com penas brandas. O novo projeto altera esse cenário ao definir a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.
- Pena: Reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
- Abrangência: A punição vale para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra a mulher por sua condição de gênero.
- Injúria Misógina: O texto cria um tipo específico de injúria para ataques à honra baseados no desprezo à mulher, retirando a subjetividade que muitas vezes beneficia agressores.
“O ódio às mulheres ceifa vidas todos os dias”, afirma Soraya
Durante a leitura de seu parecer favorável, a senadora Soraya Thronicke enfatizou que a misoginia é o combustível para crimes ainda mais graves, como o feminicídio. Segundo a parlamentar, o país precisa encarar o problema de forma estrutural.
“O projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias. Precisamos proteger a dignidade e a liberdade das mulheres contra essa aversão extrema”, declarou a senadora.
Soraya também rebateu críticas sobre uma possível “ameaça à liberdade de expressão”, esclarecendo que o direito de opinar não confere licença para odiar ou incitar violência. Ela destacou ainda o crescimento de grupos extremistas na internet, conhecidos como red pills, que disseminam conteúdos misóginos para jovens.
Contexto e Dados
A aprovação ocorre em um momento crítico. Somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil tentativas de feminicídio. Soraya pontuou que o Brasil segue exemplos de países como França e Argentina, que já possuem legislações rigorosas contra o ódio de gênero.
| Conceito | Definição segundo a Relatora |
| Misoginia | Ódio, aversão ou desprezo extremo às mulheres. |
| Feminismo | Movimento que busca igualdade de direitos e oportunidades. |
| Femismo | Ideologia que prega a superioridade da mulher (termo pouco usado, mas citado para diferenciar do feminismo). |
| Machismo | Comportamento que reforça a submissão feminina e a supremacia masculina. |